O Brasil é historicamente marcado por desigualdades sociais, econômicas e regionais, que, ao longo dos últimos 10 anos, apresentou avanços modestos, mas também retrocessos importantes devido a crises econômicas, políticas e sanitárias. Aqui está um panorama das principais desigualdades no Brasil na última década: ---

Desigualdade de Renda - Evolução na última década:

2013-2015: O país vivia um período de redução relativa da desigualdade, em parte devido ao crescimento econômico, programas sociais (como o Bolsa Família) e aumento do salário-mínimo. - 2016 em diante: A crise econômica, combinada com a recessão, aumentou a concentração de renda. De acordo com dados do IBGE, a renda de 1% mais rico passou a crescer mais rapidamente do que a renda da maioria da população. –

Pandemia de COVID-19: Agravou ainda mais a desigualdade. Em 2020, a renda média dos mais pobres caiu drasticamente, embora o Auxílio Emergencial tenha temporariamente mitigado os impactos. – ¹(Indicador Gini)

“A última década no Brasil revelou o quanto a democracia é essencial para enfrentar as desigualdades. Em meio a crises políticas, econômicas e sociais, aprendemos que a construção de uma sociedade mais justa depende da promoção ativa de espaços de participação social e do fortalecimento de políticas públicas que combatam as raízes e não apenas os efeitos das disparidades econômicas, raciais e de gênero.” (www.oxfam.org.br)

 As desigualdades sociais constituem um fenômeno complexo que exige uma abordagem multidimensional tanto para sua análise e compreensão como para sua superação. Nesse contexto, as políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades podem ser avaliadas sob dois critérios principais: acesso à renda e acesso a serviços públicos. Essa perspectiva abrangente permite entender melhor as diversas facetas das desigualdades sociais e identificar estratégias eficazes para combatê-las. É igualmente fundamental considerar a interseccionalidade, uma vez que a desigualdade é ampliada por fatores como raça, gênero, origem e localização geográfica, que tendem a aumentar as dificuldades de acesso à renda e a serviços públicos. ²(Relatório das Desigualdades Brasileiras – 10 anos de Desafios e Perspectivas - Publicado em 10 de dezembro de 2024)

Papel do Estado nas Desigualdades Sociais

“Ao examinar a trajetória das desigualdades no Brasil, Marta Arretche (2018) mostra que a desigualdade econômica — que ela avalia considerando a renda e o acesso a políticas nas áreas de educação e saúde — foi reduzida sob o regime democrático entre 1985 e 2015, com uma diminuição mais acentuada durante os governos de esquerda do PT (2003-2016). Com base na literatura e em suas próprias descobertas sobre o Brasil, a autora argumenta que o acesso a serviços públicos impacta a renda dos indivíduos”.

“A Emenda Constitucional n. 132 de 2023 (originalmente PEC n. 45/2019), promulgada em dezembro de 2023, marcou a maior alteração na estrutura dos impostos sobre o consumo no Brasil desde a Constituição de 1988. Apesar do relativo avanço em termos de simplificação tributária, ainda falta garantir que produtos nocivos, como agrotóxicos e ultraprocessados não sejam subtributados e que a regressividade do imposto sobre consumo não aumente, além da necessidade de implementar uma reforma completa da tributação da renda e do patrimônio, que efetivamente reduza a desigualdade, como previsto na emenda.” (www.oxfam.org.br)

 No Brasil, a representação política de mulheres⁶, pessoas negras, indígenas e LGBTQIA+ está entre as mais baixas da América Latina, mesmo com um pequeno aumento devido às políticas de cotas introduzidas desde 1997 para mulheres e ampliadas em anos seguintes por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluíram vínculos com financiamento e considerações raciais. Assim, a criação de espaços institucionais como a Secretaria de Políticas para Mulheres (2003), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (2003), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) no Ministério da Educação (MEC) (2004) e a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais no Ministério do Desenvolvimento Agrário (2003) foi crucial para o processo de pluralização política. Essas inovações também se refletiram nas Conferências e Conselhos de Políticas Públicas, promovendo maior envolvimento de movimentos que se destacam por desafiar desigualdades na formulação de políticas. No entanto, todas essas iniciativas foram interrompidas entre 2015 e 2016, marcando o início de um período de transição analisado nesse contexto.

   1)     Indicador Gini - O **Índice ou Coeficiente de Gini** é um indicador usado para medir a desigualdade de distribuição de renda (ou riqueza) em uma população. Ele foi desenvolvido pelo italiano **Corrado Gini** em 1912 e é amplamente utilizado para avaliar desigualdades econômicas em países ou regiões. --- ### **Como funciona o Índice de Gini?** - **Escala de 0 a 1**: - **0 (zero)**: Representa igualdade total, ou seja, todos os indivíduos da população têm a mesma renda. - **1 (um)**: Representa total desigualdade, ou seja, uma única pessoa concentra toda a renda enquanto os demais não têm nada.

2)     (Relatório das Desigualdades Brasileiras – 10 anos de Desafios e Perspectivas - Publicado em 10 de dezembro de 2024)

3)        ⁶De acordo com o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, conforme apresentado na Nota Técnica 7 - Panorama sobre a Legislação para Mulheres no Brasil entre 1988 e 2022, mesmo com a introdução do direito ao voto feminino em 1932 e a implementação de cotas eleitorais para mulheres em 1995, as eleições de 2022 evidenciaram uma sub-representação feminina: as mulheres conquistaram apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados, 14,8% no Senado e 17,9% nos legislativos estaduais (ONMP, 2023). Esses números estão abaixo da média mundial de 24,9% para participação feminina em parlamentos, registrada em 2020, bem como da média de 31,3% observada nos demais países das Américas (IPU, 2020).