A votação do marco legal da inteligência artificial foi adiada para a próxima quinta-feira (5), às 9h, pela Comissão Temporária do Senado. O projeto (PL 2338/2023) regulamenta o uso de IA no Brasil, protegendo direitos fundamentais e promovendo inovação. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deu 48 horas para ajustes no texto, que ainda enfrenta divergências entre governo e oposição. Caso aprovado, o projeto segue para votação no Plenário do Senado e, em seguida, para a Câmara dos Deputados. A Comissão Temporária do Senado que discute o Marco Legal da Inteligência Artificial adiou novamente a votação do Projeto que regulamenta o uso da tecnologia no País. Uma nova tentativa foi agendada para quinta-feira (05/12/2024). A Expectativa é que o Plenário vote o texto no mesmo dia.

A votação do marco legal da inteligência artificial no Brasil, que estava prevista para esta terça-feira, foi adiada pela terceira vez na Comissão Temporária do Senado criada para discutir o tema. A decisão atende a pedidos de senadores que ainda discutem ajustes em pontos do texto, que tem gerado debates entre oposição e governo. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estabelece regras para o uso da tecnologia no Brasil, com o objetivo de proteger direitos fundamentais e garantir a inovação de forma responsável.  Para o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, o adiamento é uma oportunidade para construir um consenso entre os parlamentares. Ele destacou que a nova versão final do relatório contempla diversas perspectivas da sociedade e afimou que a votação seguirá em frente mesmo que o entendimento total não seja alcançado.   (sen. Carlos Viana) “Pela busca do entendimento e principalmente pela consensualidade, o que é mais importante já que esse relatório contempla vários recortes, vários posicionamentos, vários setores da sociedade brasileira, nós queremos ainda permitir que haja uma discussão entre o relator e aqueles que estão questionando a redação de alguns pontos. Se houver consenso, votaremos em consenso. Se não houver, o governo e a oposição farão os seus posicionamentos e nós vamos para a votação dos senhores senadores”.  O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, deu o prazo de 48 horas para manifestações de ambos os lados. (sen. Eduardo Gomes) “Nós estamos muito satisfeitos com o plano geral desse relatório, e até por ter satisfação e preservar aquilo que foi o avanço democrático desse debate, eu gostaria de tranquilizar a todos sobre a nossa determinação de que na quinta-feira a gente chegue finalmente a uma consciência e vote nessa etapa” Uma das principais características do projeto é a proposta de uma regulação descentralizada, sem a criação de uma agência. De acordo com o texto, isso iria evitar a burocratização excessiva do setor e  incentivar o fomento da inovação responsável, especialmente para pequenas empresas e startups. A previsão é que a proposta seja votada pela comissão na próxima quinta-feira, um dia após o fim do prazo para análise do relatório final. A expectativa é que ela seja votada no mesmo dia pelo Plenário. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.