Autorizados incentivos para doações a universidades e instituições de pesquisa

Repórter Bruno Lourenço - Publicado em 03/12/2024 às 16:37

A Comissão de Assuntos Econômicos concluiu a votação de iniciativa para incentivar doações a Fundos que apoiam Universidades e Institutos de Educação e Pesquisa Científica. Se não houver recurso para votação em plenário, proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos tem o objetivo de permitir isenções tributárias para fundos patrimoniais que apoiarem universidades, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituição científica, tecnológica e de inovação pública. O relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, diz que a ideia de poupanças a longo prazo para o financiamento da educação, ciência e tecnologia é adotada mundialmente: (sen. Rodrigo Cunha) "Os fundos patrimoniais representam, na experiência internacional, fontes perenes e significativas de recursos para o ensino e a pesquisa das mais renomadas universidades mundo afora, bem como para o apoio a diversas causas da mais elevada relevância, como o meio ambiente, a cultura, o desporto, a assistência social e os direitos humanos." O projeto é do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, atual presidente da Comissão de Educação do Senado. Os Fundos Patrimoniais estão regulamentados desde 2019 e arrecadam, gerem e destinam doações de pessoas físicas e jurídicas para programas e projetos que tenham interesse público.

Fonte: Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.